Você precisa saber:

A LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, é a lei que regula como as empresas e organizações devem coletar, armazenar, usar e proteger os dados pessoais dos brasileiros. Basicamente, ela existe para garantir que suas informações, como nome, endereço e CPF, sejam tratadas com respeito e segurança.

A LGPD foi sancionada pelo então presidente da República Federativa do Brasil, Michel Temer, sob o número 13.709, em 14 de agosto de 2018 e entrou em vigor apenas em 18 de setembro de 2020.

Além dos dados pessoais comuns, a LGPD também protege os dados sensíveis, que são informações que podem revelar aspectos mais íntimos e pessoais, como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos. Esses dados sensíveis recebem uma proteção ainda mais rigorosa, exigindo um cuidado especial no seu tratamento.

A lei dá mais controle para você sobre os seus próprios dados, permitindo que você saiba quem tem suas informações e o que estão fazendo com elas. Além disso, a LGPD exige que as empresas sejam transparentes e responsáveis no manejo desses dados, evitando abusos e vazamentos.

Clique aqui para acessar a LEI Nº 13.709 no site gov.br. 

Dados pessoais são aquelas informações que conseguem te identificar ou que têm potencial para isso. Eles podem estar registrados como seu contato em agendas de recepção, em notas fiscais na contabilidade, em contratos guardados em armários, ou até mesmo em comunicações por e-mail e aplicativos como WhatsApp. Esses dados podem existir em forma física, como em papéis, ou de forma digital, armazenados em computadores, smartphones ou outros dispositivos, o que chamamos de arquivos digitais. 

Os titulares de dados são as pessoas físicas às quais os dados pessoais se referem. Em outras palavras, são aqueles indivíduos sobre os quais os dados estão relacionados ou cujas informações são coletadas, armazenadas, processadas ou utilizadas de alguma forma. Por exemplo, se uma empresa coleta informações como nome, endereço, e-mail ou qualquer outra informação pessoal de seus clientes, esses clientes são os titulares desses dados. Da mesma forma, os funcionários de uma empresa são titulares dos dados relacionados a eles, como seus registros de emprego, informações de pagamento, etc. Em resumo, qualquer pessoa física que tenha seus dados pessoais coletados ou processados por uma organização é considerada um titular de dados. 

RESUMINDO: VOCÊ é o titular de dados, ou seja, dono dos seus dados pessoais.

Nós, como Controlador, somos os responsáveis pelos locais onde os dados são armazenados (como bancos de dados), sendo proprietários ou locatários. Além disso, assumimos a responsabilidade pelo tratamento adequado de seus dados pessoais. 

O Operador ou Operadores, são as empresas com quem temos relações comerciais e que tratam os seus dados pessoais sob as nossas ordens.

O órgão federal independente responsável por fiscalizar e aplicar a LGPD é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Clique aqui para acessar o site da ANPD no site gov.br.

O DPO é o encarregado pelo tratamento de dados pessoais. Ele é o responsável pelo tratamento de dados dos titulares em poder do Controlador e também pela comunicação entre os Controladores, Operadores, Titulares de dados e a ANPD.

O tratamento de dados pessoais refere-se a qualquer operação ou conjunto de operações realizadas em dados pessoais ou em conjuntos de dados pessoais, sejam elas automatizadas ou não. Isso inclui a coleta, registro, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, uso, divulgação por transmissão, disseminação ou qualquer outra forma de disponibilização, comparação ou interconexão, restrição, exclusão ou destruição de dados pessoais. Em resumo, trata-se de qualquer ação realizada com dados que identificam ou podem identificar uma pessoa física. 

Os bancos de dados são os locais físicos ou digitais onde os dados dos titulares estão armazenados.

• Os locais físicos incluem salas seguras, armários, gavetas e dispositivos como servidores, computadores, smartphones, pen-drives e cartões de memória. 

• Os locais digitais referem-se aos espaços virtuais, conhecidos como "nuvem", onde os dados não estão centralizados em um único local físico, mas sim distribuídos em diversos servidores. Para acessar esses arquivos, é necessário decodificá-los utilizando um login (nome de usuário) e senha específicos.